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Política de Privacidade

Na R. E. Sistemas, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a R. E. SISTEMAS SOLUCOES EM INFORMATICA EIRELI, doravante denominada simplesmente como “R. E. Sistemas”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.665.721/0001-10, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

 

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

 

1.1. Dados pessoais fornecidos pelo usuário

Os dados pessoais fornecidos pelo usuário são tratados seguindo as seguintes finalidades:

 

  • Cadastrar informações para identificação do usuário e cumprimento das obrigações decorrentes da prestação dos serviços R. E. Sistemas.
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias do ordenamento brasileiro.
  • Possibilitar o contato entre R. E. Sistemas e os usuários, a fim de mantê-los informados sobre atualizações em nossos serviços, de divulgar conteúdos de valor por e-mail e por mensagens automatizadas no celular, realizar solicitações, bem como qualquer outra necessidade comunicativa percebida entre as duas partes.
  • Possibilitar estudos de público para a criação de anúncios/propagandas, com base em boas práticas de segmentação do público e visando à melhor experiência do usuário.
  • Possibilitar a utilização dos serviços de simulação de prazos processuais e atendimento das expectativas do usuário.
  • Possibilitar o aprimoramento da qualidade do serviço para os clientes.
  • Assegurar o pagamento da prestação dos serviços R. E. Sistemas e prevenir eventuais divergências ou dificuldades para as partes.
  • Assegurar o direito de defesa em caso de eventuais disputas judiciais ou exigências administrativas ou judiciais.

 

Dados coletados:

  • E-mail (obrigatório)
  • Nome (obrigatório)
  • Telefone (obrigatório)
  • Data de nascimento (opcional)
  • Telefone (opcional)
  • OAB, CPF ou CNPJ (opcional)
  • Áreas de atuação e áreas de interesse (opcional)
  • Ocupação (opcional)
  • Autorizações para cookies (opcional)
  • Dados de pagamento e cobrança (Quando cabível)

 

1.2. Dados pessoais coletados automaticamente

Os dados pessoais coletados automaticamente são tratados seguindo as seguintes finalidades:

 

  • Possibilitar a melhoria dos serviços digitais, do sistema técnico e da experiência de uso e a segurança do usuário ao utilizar os serviços da R. E. Sistemas.
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias do ordenamento brasileiro.
  • Possibilitar estudos de público para a criação de anúncios/propagandas, com base em boas práticas de segmentação do público e visando à melhor experiência do usuário.
  • Monitoramento da atividade do usuário nas páginas online da R. E. Sistemas, para fins de planejamento e aperfeiçoamento do serviço e da experiência do usuário, bem como para prevenir fraudes e comportamentos suspeitos.

 

Dados pessoais técnicos coletados automaticamente:

  • Navegador (quando cabível)
  • Plataforma do dispositivo, Sistema operacional e Tipo de dispositivo (obrigatório)
  • Telas visitadas na plataforma (obrigatório)
  • Endereço IP (obrigatório)
  • Histórico de uso do usuário (obrigatório)
  • Geolocalização (obrigatório)
  • Informações sobre o servidor de e-mail (quando cabível)
  • Dados de assinatura com natureza técnica (obrigatório)
  • Identificação do aparelho utilizado (obrigatório)

 

Além dos dados mencionados, outros dados pessoais podem ser utilizados para assegurar a prestação dos serviços R. E. Sistemas e atender às expectativas dos usuários. Tais dados acompanharão as finalidades descritas acima, bem como outras finalidades lícitas e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

2. Como coletamos os seus dados?

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o tratamento de seus dados para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Ele é a base legal para o tratamento de todos os dados coletados e a soberania sobre eles é sua.

 

A partir do consentimento para o tratamento de dados, as suas informações são coletadas pela R. E. Sistemas da seguinte forma:

  1. a) Quando você cria uma conta na plataforma: coleta-se seus dados de identificação básicos para acessar as funcionalidades da plataforma. Esses dados são tais que nome e endereço de e-mail.
  2. b) Quando você completa o preenchimento de seu cadastro na plataforma: você tem a opção de fornecer dados complementares, como o número de registro na OAB, sua data de nascimento, sua ocupação, suas áreas de interesse.
  3. c) Quando você usa a plataforma: durante o uso, informações inseridas por você podem ser coletadas, como os dados utilizados para a simulação de prazos processuais e para a contratação do serviço de monitoramento de nomes em publicações em Diário Oficial.
  4. d) Por parceiros comerciais: nossos parceiros (operadores) comerciais têm somente acesso a dados imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos pela E. Sistemas.

 

A R. E. Sistemas também coleta uma série de dados de modo automático, como a origem do IP, a identificação do aparelho utilizado no acesso e do navegador, informações sobre telas acessadas na plataforma.

Os dados solicitados não serão compartilhados com terceiros não autorizados e apenas utilizados para o propósito que motivou o cadastro, conforme as finalidades descritas no Tópico 1.

 

2.1. Consentimento

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a R. E. Sistemas a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. 

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da R. E. Sistemas para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços da R. E. Sistemas e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

 

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

 

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

 

3. Quais são os seus direitos?

A R. E. Sistemas assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

 

  • Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
  • Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
  • Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
  • Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
  • Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a R. E. Sistemas trata a seu respeito.
  • Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
  • Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
  • Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

 

4. Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a R. E. Sistemas através dos seguintes meios disponíveis:

 

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

 

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados pela R. E. Sistemas serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a R. E. Sistemas  perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

 

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

O armazenamento de dados coletados pela R. E. Sistemas reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

 

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

 

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

  • Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
  • O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
  • Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

 

A R. E. Sistemas se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a R. E. Sistemas não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. 

 

Existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática

III – Proteção dos direitos da R. E. Sistemas em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

 

7.1. Transferência internacional de dados

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

Nesse sentido, a R. E. Sistemas se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

 

8. Cookies ou dados de navegação

A R. E. Sistemas faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

A R. E. Sistemas utiliza Cookies que acompanham e armazenam informações, utilizadas para aprimorar a sua experiência em nossa aplicação. A R. E. Sistemas utiliza Cookies Necessários, de Funcionalidade, de Desempenho e de Publicidade.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você concorda com o uso dos Cookies em seu dispositivo, conforme explicado acima.

Você pode alterar as permissões ou bloquear os Cookies. Isto é, pode configurar seu navegador para recusar Cookies ou ser notificado quando receber um Cookie (você poderá aceitar ou recusar).

Caso você já tenha aceitado, você pode revogar seu consentimento a qualquer momento: gerenciar os cookies na ferramenta de gestão de cookies, que está presente no nosso site, e/ou gerenciá-los diretamente no seu navegador.

 

Não é possível recusar e/ou bloquear os Cookies Necessários. Estes são essenciais ao funcionamento do site.

 

Além disso, lembramos que caso você recuse e/ou bloqueie alguns Cookies, certos serviços da R. E. Sistemas podem não funcionar da maneira correta.

Você pode ter informações completas sobre o Uso de Cookies na “Política de Cookies” utilizadas pela R. E. Sistemas neste link. 

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

 

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

 

Você pode ter maiores informações sobre os Cookies que utilizamos e como eles funcionam na nossa “Política de Cookies”, disponível neste link.

 

9. Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 15/08/2023. 

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você às consente. 

 

10. Responsabilidade

A R. E. Sistemas prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela R. E. Sistemas, comprometemo-nos a segui-las. 

 

10.1. Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a R. E. Sistemas não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da R. E. Sistemas. 

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da R. E. Sistemas; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

 

11. Encarregado de Proteção de Dados

A R. E. Sistemas disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: